Política de Privacidade

1. Introdução

A Kakau Lopes Cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.752.452/0001-01, com sede no Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados através do site MAG Lash Pop (maglashpop.com.br).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar aos titulares de dados sobre como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos.

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições (Art. 5º da LGPD)

Para os fins desta Política:

• • Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• • Controlador: Kakau Lopes Cosméticos LTDA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
• • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.)
• • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• • Nome completo
• • CPF
• • Endereço de e-mail
• • Número de telefone/WhatsApp
• • Endereço completo para entrega (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• • Dados de pagamento (processados por terceiros - não armazenamos dados de cartão)

3.2. Dados coletados automaticamente:

• • Endereço IP
• • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• • Informações do dispositivo (navegador, sistema operacional)
• • Dados de geolocalização aproximada
• • Parâmetros de campanha (UTM, origem do tráfego)

4. Finalidades do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• • Execução de contrato: processar pedidos, realizar entregas, emitir notas fiscais
• • Comunicação: informar sobre status de pedidos, responder dúvidas e solicitações
• • Marketing: enviar ofertas, promoções e novidades (mediante consentimento)
• • Melhoria de serviços: análise de navegação para otimizar a experiência do usuário
• • Cumprimento de obrigação legal: atender exigências fiscais e regulatórias
• • Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• • Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• • Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar compras e realizar entregas
• • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e tributárias
• • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análises internas e prevenção de fraudes

6. Compartilhamento de Dados (Art. 7º, §5º da LGPD)

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas com:

• • Operadores de pagamento: para processar transações financeiras de forma segura
• • Empresas de logística: para realizar a entrega dos produtos
• • Plataformas de e-mail marketing: para envio de comunicações (mediante consentimento)
• • Google Analytics: para análise de navegação no site (mediante consentimento)
• • Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão obrigados contratualmente a tratar os dados de acordo com a LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
• • Cookies de análise: Google Analytics para entender o comportamento dos usuários (mediante consentimento)
• • Cookies de marketing: para campanhas publicitárias personalizadas (mediante consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido em sua primeira visita. Também pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• • Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• • Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• • Portabilidade (Art. 18, V): transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
• • Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• • Informação (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• • Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento
• • Oposição (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

Responderemos às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

9. Segurança dos Dados (Art. 46 da LGPD)

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:

• • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• • Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• • Monitoramento contínuo de segurança
• • Backup regular dos dados
• • Treinamento da equipe sobre proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Retenção dos Dados (Art. 16 da LGPD)

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• • Dados de compra: 5 anos após a compra (obrigação fiscal)
• • Dados de marketing: até a revogação do consentimento
• • Dados de navegação: 26 meses (padrão Google Analytics)

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Google Analytics) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme Art. 33 da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Departamento de Privacidade - Kakau Lopes Cosméticos
E-mail: [email protected]

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Kakau Lopes Cosméticos LTDA
CNPJ: 29.752.452/0001-01
E-mail: [email protected]

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

15. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.